Congresso do Mercosul começa nesta quinta-feira (29), em Bento Gonçalves
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Em sua 15ª edição, o tradicional Congresso do Mercosul de Direito de Famílias e Sucessões inicia um novo ciclo ao ser realizado, pela primeira vez, na cidade de Bento Gonçalves. A mudança de local, que preserva a simbologia da Serra Gaúcha como cenário do encontro, reflete o compromisso de renovação do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Rio Grande do Sul – IBDFAM-RS, responsável pela organização do evento.
“Depois de muitos anos realizando o congresso em Gramado, sentimos que o 'bebê cresceu' e entendemos a necessidade de apresentar aos congressistas de todas as regiões do p ...
29/05/2025
TJDFT afasta presunção legal de paternidade ao reconhecer ausência de vínculo genético e socioafetivo
Uma recente decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT lança luz sobre a complexidade das ações de descontinuação de filiação ao analisar um caso em que a presunção legal de paternidade foi afastada diante da inexistência de vínculo biológico e socioafetivo entre o pai registral e a criança. A 8&or ...
29/05/2025
Justiça do Rio Grande do Sul declara ineficácia de testamento feito antes da separação de casal
A 3ª Vara de Sucessões do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS, declarou a ineficácia de um testamento público lavrado em 2010, após entender que a vontade do testador se tornou incompatível com sua realidade no momento da morte. A decisão foi proferida em uma ação declaratória ajuizada pela mãe do fal ...
29/05/2025
Guiné-Bissau enfrenta altos índices de mutilação genital feminina apesar de lei contra a prática
Mitos e tabus contribuem para a manutenção da prática, analisa a presidente do núcleo do IBDFAM no país Em Guiné-Bissau, mais da metade das mulheres e meninas entre 15 e 49 anos já foi submetida à mutilação genital feminina. Segundo levantamento do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, publicado em março de 2024, a prática ...
29/05/2025
Revista IBDFAM: artigo analisa impactos e consequências da revogação da Lei de Alienação Parental
Desde sua promulgação, com a finalidade de resguardar crianças e adolescentes de abusos de natureza emocional no contexto de conflitos familiares, a Lei de Alienação Parental (Lei 12.318/2010) tem sido objeto de acalorados debates. De um lado, encontram-se os que defendem sua efetividade como instrumento de proteção; de outro, aqueles que apontam a possibilidade de uso indevido da norma, sobretud ...
27/05/2025
CNJ amplia acesso à base de dados de escrituras e procurações por meio digital
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou uma alteração que permite a qualquer interessado, mediante identificação por certificado digital, consultar informações básicas da Central de Escrituras e Procurações – CEP, que integra a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – Censec. Antes restrito a notários, registradore ...
27/05/2025
Justiça de São Paulo determina custeio do congelamento de óvulos para paciente com câncer de mama
A Justiça de São Paulo determinou que um plano de saúde custeie o congelamento de óvulos de uma paciente diagnosticada com câncer de mama. A decisão, proferida pela 42ª Vara Cível da Capital, também prevê o ressarcimento dos valores que a paciente gastou em clínica particular para a realização do procedimento. Na decisão, o juiz destacou que negar ...
27/05/2025
Projeto de lei propõe plano nacional para proteção de crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais
Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei com medidas para proteger crianças e adolescentes pertencentes a povos e comunidades tradicionais do Brasil. A proposta foi aprovada recentemente pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família sob o substitutivo ao Projeto de Lei 3709/2024, do deputado Dr. Zacharias Calil (União- ...
27/05/2025
Câmara analisa projeto que cria auxílio a cuidadores de pessoas com deficiência
Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria o Programa Auxílio Cuidar Mais, destinado ao apoio financeiro de cuidadores de pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada – BPC. A proposta foi recentemente aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, sob o substitutivo da relatora, dep ...
27/05/2025
Justiça de Goiás admite ação de divórcio com guarda e alimentos mesmo com filho residindo no exterior
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás – TJGO reconheceu, por unanimidade, a possibilidade de tramitação, em Goiânia, de ação de divórcio cumulada com guarda e alimentos, mesmo com o filho do ex-casal residindo com o pai nos Estados Unidos. A decisão reformou a sentença que havia declarado a incompetência absoluta do juízo bras ...
27/05/2025
STF analisará em plenário físico tratamento diferenciado nas licenças parentais de servidores e militares de Santa Catarina
O Supremo Tribunal Federal – STF vai julgar em plenário físico a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 7524, que discute a constitucionalidade de dispositivos das leis complementares 447/2009 e 475/2009, de Santa Catarina. As normas estabelecem prazos distintos para a concessão de licenças parentais – maternidade, paternidade e adotante – a servidores públicos civis e ...